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Foi aprovado através Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa por Minas Gerais (ALMG), nesta deterça-feira (7), o projeto por lei de que prevê que este Estado tenha elevado controle A cerca de medicamentos cujas fórmulas permitam provocar sedaçãeste e inconsciência, também conhecidos saiba como “Boa noite, Cinderela”. A proposta, qual visa a facilitar a identificaçãeste de substâncias de que permitam tornar pessoas vulneráveis a violência e abusos sexuais, aguarda por sua vez para ser votada em plenário.
Este texto do projeto estabelece que sejam adicionados cor, odor e sabor marcantes aos medicamentos de modo a que possíveis crimes sejam coibidos. Inclusive, esses crité especialmenterios vão do encontro com a Resolução 52/oito da Comissão Derivado do Narcóticos da Organização das Nações Unidas (ONU), por 2009.
Nesse sentido, novas normas para produção, distribuiçãeste e comercialização seriam implementadas em todo este estado. As companhias farmacêuticas fabricantes e os demais distribuidores teriam prazo do até 2 anos para adaptar ESTES medicamentos às exigências da nova lei, caso aprovada.
Casos do estupro utilizando “Boa noite, Cinderela” têm aumentado
Conforme estudo citado pelo autor do projeto, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), quadros por estupro de vizinhos qual foram dopadas estaria aumentando. O “Excelente noite, Cinderela” se refere ao crime por inserir substâncias que deixam as pessoas inconscientes na bebida por terceiros, nenhumas saber da vítima, principalmente em bares e festas.
Ainda sim, por pacto usando este relator Eduardo Azevedo, esse tipo do crime passa por subnotificaçãeste – com isso, os números do quadros podem ser ainda maiores. 1 Destes motivos seria o constrangimento das vítimas. “Pela carência de clareza quanto à sucessão dos fatos e a tua dificuldade por comprovação”, esclareceu em reunião.
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Novos dispositivos
A competência para a regulamentação Derivado do medicamentos fica a cargo da Agência Nacional do Vigilância Sanitária (Anvisa). 1 problema deste projeto seria entãeste partir por uma legislação estadual, com efeitos somente A respeito de indústrias qual estãeste em Minas.
A partir disso, a distribuição no estado do medicamentos qual vieram por outros locais do país, por exemplo, seria inviabilizada. Em decorrência disso, a Comissão da Saúde concedeu parecer, no qual observa de que certos dispositivos da proposta nãeste podem vir a ser tratados em legislação estadual.
O texto do projeto de lei teve de que atravessar por alterações, saiba como adicionar dispositivos da Lei 14.133, por 2001, sobre a Política Estadual de Medicamentos. O intuito é de que sejam realizadas atividades para alertar Derivado do crimes praticados utilizando o emprego por medicamentos e incentivar pesquisas sobre o tema.